Registos

propriedade intelectual

O registo é um identificador de produtos, serviços ou imagem de uma empresa.

Se a marca, patente ou design for registado, o titular tem o direito de impedir que terceiros utilizem produtos ou serviços iguais ou semelhantes. 

 

vantagens

O registo não é obrigatório, no entanto é aconselhável e confere prestígio. As vantagens de registar uma marca garantem:

> Direito exclusivo, que impede que outras pessoas ou empresas produzam, fabriquem, vendam ou explorem a marca registada;

> Impede que outros registem uma marca igual ou semelhante para produtos ou serviços idênticos;

> Permite utilizar os símbolos de propriedade intelectual ®, ℗, ©, ℠ ou ™, de modo a evitar cópias e conferir prestígio à empresa, através da indicação de que esta e os seus produtos ou serviços se encontram registados;

> Garante a possibilidade de transmitir o registo ou de conceder licenças de exploração, como por exemplo um processo de franchising.

O registo pode ser feito a nível Nacional e Internacional. O período mínimo de registo em Portugal é de 10 anos.